O PSOL foi o único partido a orientar voto contrário a Proposta de Emenda Constitucional 336/2009, que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais, aprovado na noite de quarta-feira 9, no plenário da Câmara dos Deputados। O Partido também votou contra o aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PL 5921/2009) e dos procuradores do Ministério Público da União (PL 5922/2009)।
O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), criticou a mudança de regras no meio do jogo। Segundo ele, é correto discutir a representação legislativa, distribuir várias faixas, aperfeiçoar a representatividade e reduzir custos. “Mas não temos o direito, de dizer aos eleitores, que votaram na sua cidade sabendo que estavam elegendo 11, 15 ou 20 Vereadores, que agora são 17 ou vinte e tantos. Isso nós não podemos fazer. A PEC pode ser votada desde que seja para a próxima legislatura”.
Na opinião de Ivan Valente, é preciso criar uma representação de qualidade, garantindo o respeito da sociedade ao exercício parlamentar da representatividade। Ele confirmou seu respeito aos aspirantes a vereador, que lotava as galerias do plenário da Câmara, mas destacou que a posição do PSOL é em respeito à Constituição e à população de cada cidade do país. Segundo o deputado, constitui-se uma falsa tese de que a aprovação da PEC significa mais democracia e política. “O Parlamento precisa de qualificação. Nós não podemos dar o mau exemplo mudando regra no meio do jogo. Isso é menos democracia e menos política”.
O deputado Chico Alencar (RJ) lamentou o fato da discussão ter apenas um aspecto pontual: o aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais। “Perde-se a dimensão de algo que deveria integrar uma reforma política substantiva, que não conseguimos fazer nesta Casa desde 2003. Valorizar a representação legislativa é trabalhar por uma reforma política contra o abuso do poder econômico e dos poderes dos políticos e das máquinas nas eleições”.
Para o deputado, é necessária uma redistribuição mais equânime, com mais faixas para compor as Câmaras, mas não necessariamente criando mais 7।300 vagas de vereador. Mais democracia, disse Chico Alencar, é o trabalho atuante do vereador, fiscalizando o prefeito e propondo políticas públicas. “O povo que votou sabia da composição da Câmara na eleição; o povo que votou entendia esse processo estabelecido. Não termos a sensatez de pelo menos pensar essas medidas para a próxima Legislatura é um desrespeito a essa população”.
O deputado Geraldinho (RS) votou a favor da PEC dos Vereadores e apresentou voto em separado। “É necessária a recomposição da representatividade da comunidade, e que caso fosse suprimido o artigo da retroatividade dos efeitos da PEC, levaria novamente a discussão para o Senado Federal, o que poderia levarmos a perder os dois grandes benefícios que contem o texto desta PEC, que são a imediata redução do limite constitucional dos gastos dos legislativos municipais e a recomposição da representação das comunidades nestes parlamentos”, argumentou.
Geraldinho destacou que, com a aprovação da PEC, o município de Viamão terá uma economia de R$ 500 mil anuais e passará a ter 21 vereadores – atualmente são 14। “Meu posicionamento é exclusivamente ideológico, mesmo considerando insuficientes as modificações propostas e tendo divergências e críticas ao texto apresentado. A melhoria, embora tímida, vai gerar benefícios ao Poder Legislativo Municipal e ao povo brasileiro”, afirmou.
A PEC 336 foi aprovada, em primeiro turno, com 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções। A proposta ainda será votada em segundo turno, sem data prevista.
Na votação do Projetos de Lei 5921/2009, que concede aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal, e do 5922/2009, que reajusta os benefícios dos procuradores do Ministério Publico da União, a bancada do PSOL também manifestou voto contrário।
O deputado Ivan Valente disse que o Judiciário está no topo de faixas salariais e que um aumento ao STF resultará em efeito cascata nos outros poderes। “No entanto, não se coloca em votação as propostas que beneficiam os aposentados, como o que extingue o fator previdenciário e o que vincula o reajuste dos aposentados ao aumento do salário mínimo”. O deputado também criticou as medidas provisórias aprovadas que concederam isenção de impostos a vários setores, em um momento em que o país enfrenta uma crise econômica.
O deputado Chico Alencar afirmou que, apesar do importante trabalho exercido pelo Ministério Público, o PSOL também vota contra o aumento e defende uma política de remuneração salarial para o serviço público। “A reposição salarial deve ter a mesma fluência e rapidez para todos os trabalhadores”, afirmou, criticando a demora na votação dos projetos relativos aos aposentados e pensionistas.
Os PL's 5921 e 5922 serão analisados no Senado.
