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PSOL é único partido a orientar voto contrário a PEC dos Vereadores

O PSOL foi o único partido a orientar voto contrário a Proposta de Emenda Constitucional 336/2009, que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais, aprovado na noite de quarta-feira 9, no plenário da Câmara dos Deputados। O Partido também votou contra o aumento dos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal (PL 5921/2009) e dos procuradores do Ministério Público da União (PL 5922/2009)।

O líder do PSOL, deputado Ivan Valente (SP), criticou a mudança de regras no meio do jogo। Segundo ele, é correto discutir a representação legislativa, distribuir várias faixas, aperfeiçoar a representatividade e reduzir custos. “Mas não temos o direito, de dizer aos eleitores, que votaram na sua cidade sabendo que estavam elegendo 11, 15 ou 20 Vereadores, que agora são 17 ou vinte e tantos. Isso nós não podemos fazer. A PEC pode ser votada desde que seja para a próxima legislatura”.

Na opinião de Ivan Valente, é preciso criar uma representação de qualidade, garantindo o respeito da sociedade ao exercício parlamentar da representatividade। Ele confirmou seu respeito aos aspirantes a vereador, que lotava as galerias do plenário da Câmara, mas destacou que a posição do PSOL é em respeito à Constituição e à população de cada cidade do país. Segundo o deputado, constitui-se uma falsa tese de que a aprovação da PEC significa mais democracia e política. “O Parlamento precisa de qualificação. Nós não podemos dar o mau exemplo mudando regra no meio do jogo. Isso é menos democracia e menos política”.

O deputado Chico Alencar (RJ) lamentou o fato da discussão ter apenas um aspecto pontual: o aumento do número de vereadores nas Câmaras Municipais। “Perde-se a dimensão de algo que deveria integrar uma reforma política substantiva, que não conseguimos fazer nesta Casa desde 2003. Valorizar a representação legislativa é trabalhar por uma reforma política contra o abuso do poder econômico e dos poderes dos políticos e das máquinas nas eleições”.

Para o deputado, é necessária uma redistribuição mais equânime, com mais faixas para compor as Câmaras, mas não necessariamente criando mais 7।300 vagas de vereador. Mais democracia, disse Chico Alencar, é o trabalho atuante do vereador, fiscalizando o prefeito e propondo políticas públicas. “O povo que votou sabia da composição da Câmara na eleição; o povo que votou entendia esse processo estabelecido. Não termos a sensatez de pelo menos pensar essas medidas para a próxima Legislatura é um desrespeito a essa população”.

O deputado Geraldinho (RS) votou a favor da PEC dos Vereadores e apresentou voto em separado। “É necessária a recomposição da representatividade da comunidade, e que caso fosse suprimido o artigo da retroatividade dos efeitos da PEC, levaria novamente a discussão para o Senado Federal, o que poderia levarmos a perder os dois grandes benefícios que contem o texto desta PEC, que são a imediata redução do limite constitucional dos gastos dos legislativos municipais e a recomposição da representação das comunidades nestes parlamentos”, argumentou.

Geraldinho destacou que, com a aprovação da PEC, o município de Viamão terá uma economia de R$ 500 mil anuais e passará a ter 21 vereadores – atualmente são 14। “Meu posicionamento é exclusivamente ideológico, mesmo considerando insuficientes as modificações propostas e tendo divergências e críticas ao texto apresentado. A melhoria, embora tímida, vai gerar benefícios ao Poder Legislativo Municipal e ao povo brasileiro”, afirmou.

A PEC 336 foi aprovada, em primeiro turno, com 370 votos a favor, 32 contra e duas abstenções। A proposta ainda será votada em segundo turno, sem data prevista.

Na votação do Projetos de Lei 5921/2009, que concede aumento salarial aos ministros do Supremo Tribunal Federal, e do 5922/2009, que reajusta os benefícios dos procuradores do Ministério Publico da União, a bancada do PSOL também manifestou voto contrário।

O deputado Ivan Valente disse que o Judiciário está no topo de faixas salariais e que um aumento ao STF resultará em efeito cascata nos outros poderes। “No entanto, não se coloca em votação as propostas que beneficiam os aposentados, como o que extingue o fator previdenciário e o que vincula o reajuste dos aposentados ao aumento do salário mínimo”. O deputado também criticou as medidas provisórias aprovadas que concederam isenção de impostos a vários setores, em um momento em que o país enfrenta uma crise econômica.

O deputado Chico Alencar afirmou que, apesar do importante trabalho exercido pelo Ministério Público, o PSOL também vota contra o aumento e defende uma política de remuneração salarial para o serviço público। “A reposição salarial deve ter a mesma fluência e rapidez para todos os trabalhadores”, afirmou, criticando a demora na votação dos projetos relativos aos aposentados e pensionistas.

Os PL's 5921 e 5922 serão analisados no Senado.

Vergonha: acórdão entre PSDB e PT arquiva denúncias contra Sarney e Arthur Virgilio

Os membros do Conselho de Ética, arquivaram todas as denúncias contra Sarney e de quebra a denúncia contra o senador tucano, Arthur Vírgilio। Esse resultado foi fruto do acórdão entre os aliados de Sarney e a oposição de direita sob a direção do PSDB.

As representações contra o presidente do Senado e a representação contra o tucano também já haviam sido arquivadas pelo presidente do conselho, senador Paulo Duque (PMDB-RJ)। A votação de hoje se deu a partir dos recursos apresentados contra esta votação.

Foram seis denúncias contra Sarney analisadas em bloco pelos integrantes do colegiado। Quatro foram apresentadas por Virgilio e duas em conjunto por Virgilio e Cristovam Buarque (PDT-DF). As representações foram cinco: três protocoladas pelo PSDB e duas pelo PSOL.

Votaram contra a investigação: Wellington Salgado (PMDB-MG), Almeida Lima (PMDB-SE), Gilvam Borges (PMDB-AP), Inácio Arruda (PCdoB-CE), o vice-presidente do conselho, Gim Argello (PTB-DF), o corregedor Romeu Tuma (PTB-SP)। Três petistas também foram contra as acusações: João Pedro (AM), Delcídio Amaral (MS) e Ideli Salvatti (SC).

As votações se repetiram tanto na análise em bloco das denúncias como na avaliação das representações। O presidente do conselho, senador Paulo Duque (PMDB-RJ) só votaria em caso de empate. O petista Eduardo Suplicy (SP) não votou, por ser o terceiro suplente do partido, mas deixou registrado que votaria a favor da investigação.

No início da sessão foi lida uma carta do presidente do PT, Ricardo Berzoini, em defesa do arquivamento das denúncias contra Sarney। Os senadores do PT não hesitaram e seguiram a determinação da direção do partido e do governo, cravaram o voto a favor da impunidade.

O Diretório Municipal de Caçapava do PSOL, não somente apóia essa idéia de limpeza, como estará, participando ativamente na coleta de assinaturas.
Participe dessa cruzada de moralização de nossa política partidária você também.
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Fonte: Assessoria de Comunicação SE-MCCE

PSOL protocola sua segunda representação contra José Sarney

O líder do PSOL no Senado, José Nery (PA), defendeu nesta quarta-feira (29) a cassação do mandato do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), por quebra de decoro parlamentar. Para ele, os fatos e as denúncias contra Sarney "são tão graves" que não há outro caminho a não ser o Conselho de Ética "aprovar e encaminhar ao Plenário o pedido de cassação de Sarney".

A defesa da cassação do mandato de Sarney foi feita antes de a presidente do PSOL, Heloísa Helena - ex-senadora e ex-candidata à Presidência da República nas eleições de 2006 e atual vereadora na cidade de Maceió (AL) - protocolar junto à Secretaria Geral da Mesa a segunda representação do partido contra o presidente do Senado por quebra de decoro parlamentar.

O partido solicita que sejam investigadas as denúncias de que a Fundação José Sarney seria a responsável pelo desvio de cerca de R$ 500 mil recebidos da Petrobras a título de patrocínio cultural. O PSOL também questiona a declaração de Sarney de que "não teria nenhuma responsabilidade administrativa" sobre a fundação que leva o seu nome. O partido solicita ainda a abertura de investigações de que Sarney não teria declarado à Justiça Eleitoral uma casa onde mora em Brasília, avaliada em cerca de R$ 4 milhões.

Na primeira representação, ocorrida no final de junho último, o PSOL pediu o aprofundamento de investigações relativas ao suposto envolvimento de Sarney com os chamados atos secretos, bem como denúncias de que o neto dele teria se beneficiado em operações de crédito consignado a servidores da Casa.

Outros senadores

Indagado se o PSOL também entraria com pedido de quebra de decoro contra senadores do PSDB, incluindo o líder do partido no Senado, Arthur Virgílio (AM), que teria admitido que abrigava em seu gabinete um funcionário fantasma, José Nery disse que, no momento, "é preciso priorizar o aprofundamento das investigações envolvendo o nome do presidente do Senado". Motivo: a gravidade e a avalancha de denúncias, a começar, segundo ele, pela edição de atos secretos, desmandos administrativos e nepotismo. Mas não afastou a hipótese de o partido denunciar outros senadores por quebra de decoro.

A presidente do PSOL, Heloísa Helena, voltou a dizer que o seu partido, ao apresentar pedido de quebra de decoro contra Sarney, "cumpre apenas a sua obrigação constitucional".

- Hoje não são mais apenas indícios relevantes de crimes contra a administração pública praticados por Sarney. Pelo contrário. Existem fatos que mostram claramente o tráfico de influência, a intermediação de interesse privado, e exploração de prestígio, que possibilitam a cassação de mandato parlamentar - afirmou Heloísa Helena.

Cláudio Bernardo / Agência SenadoFoto: Agência Senado